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  Lei Complementar 198/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 23 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2010 23/04/2010Menciona
Lei Complementar41/2010 23/04/2010Alteraincisos I e II do Artigo 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar244/2022 09/09/2022Menciona
Lei Complementar244/2022 09/09/2022Revoga totalmente

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