Melhore sua busca

  Lei Complementar 179/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2019 QUE "INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar178/2019 03/09/2019Altera§ 6º do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.