Ementa: ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ASSESSOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) - CC IV, E COORDENADOR DE TRANSPARÊNCIA - CC V, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº289/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2024
Nº do Processo:   149
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar289/2024 19/01/2024Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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