Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2024
Nº do Processo:   431
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária955/2021 28/10/2021MencionaPlano Plurianual de 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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