LEI Nº 1.076, DE 04 DE dezembro DE 2024
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado através da Lei Municipal nº 955, de 28 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações constantes dessa Lei.
Art. 2º Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2022-2025, conforme disposto:
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Órgão |
120 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
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Unidade |
002 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
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Programa: |
0027 |
Desporto e Lazer |
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Projeto/Atividade |
2.104 |
Apoio ao futebol feminino |
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Classificação Funcional |
120001.2781200372.104 |
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Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Programa: |
0041 |
Desenvolvimento e Inclusão Social |
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Projeto/Atividade |
2.147 |
Atendimento à pessoa com deficiência - PCD |
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Classificação Funcional |
130002.0824200412.147 |
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Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade |
002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Programa: |
0041 |
Desenvolvimento e Inclusão Social |
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Projeto/Atividade |
2.148 |
Segurança alimentar e nutricional - SAN |
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Classificação Funcional |
130002.0824400412.148 |
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Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade |
001 |
Manutenção e desenvolvimento do MDE |
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Programa: |
0010 |
Programa de desenvolvimento do ensino do município |
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Projeto/Atividade |
3.018 |
Adequação e acessibilidade da Escola Municipal Flávio Alcure de Araújo |
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Classificação Funcional |
060001.1236100103.018 |
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Órgão |
120 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
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Unidade |
001 |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
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Programa: |
0037 |
Promoção do desporto |
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Projeto/Atividade |
2.102 |
Campeonato Municipal |
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Classificação Funcional |
120001.2781200372.102 |
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Órgão |
130 |
Fundo Municipal de Criança e Adolescente |
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Unidade |
003 |
Fundo Municipal de Criança e Adolescente |
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Programa: |
0041 |
Desenvolvimento e Inclusão Social |
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Projeto/Atividade |
3.046 |
Construção da Sede do Conselho Tutelar |
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Classificação Funcional |
130003.0824300413.046 |
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Autor: Prefeito Luciano Miranda Salgado.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (04/12/2024).
LUCIANO MIRANDA
SALGADO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.