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  Lei Ordinária 595/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 02 DE MARÇO DE 2009 NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA FAMÍLIAS NECESSITADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária535/2009 02/04/2009Regulamentainciso VII do art. 1º
Lei Ordinária532/2009 02/03/2009Mencionaartigos 2º, 3º e 5º; incisos I, II, III, VI e VII do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária724/2014 26/05/2014Altera§ 2º do art. 1º; § 2º do art. 2º

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