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  Lei Complementar 37/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23/2005 27/04/2005Revoga totalmente
Lei Complementar15/2003 17/06/2003Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar306/2025 17/01/2025Menciona
Lei Complementar286/2023 21/12/2023MencionaArtigo 5º, incisos I, II, III e IV
Lei Ordinária1.037/2023 21/12/2023MencionaArtigo 5º, incisos I, II, III e IV
Lei Complementar213/2021 12/11/2021Menciona
Lei Complementar196/2020 22/12/2020Menciona
Lei Complementar189/2019 30/12/2019Menciona
Lei Complementar185/2019 13/12/2019Menciona
Lei Complementar178/2019 03/09/2019Revogaarts. 15, 16, 17, 18, 19 e 20
Lei Complementar168/2019 22/03/2019Mencionaartigo 74
Lei Complementar167/2019 22/03/2019Revogaarts. 15, 16, 17, 18, 19 e 20
Lei Complementar157/2018 28/12/2018Menciona
Lei Complementar143/2018 16/07/2018Menciona
Lei Complementar140/2018 28/03/2018Menciona
Lei Complementar135/2017 21/12/2017Menciona
Lei Complementar133/2017 14/12/2017Menciona
Lei Complementar126/2017 22/05/2017Menciona
Lei Complementar116/2017 23/02/2017Menciona
Lei Complementar112/2017 20/01/2017Menciona
Lei Complementar105/2015 30/12/2015Menciona
Lei Complementar95/2014 23/12/2014Menciona
Lei Complementar94/2014 16/05/2014Menciona
Lei Complementar93/2014 16/05/2014Menciona
Lei Complementar84/2014 25/03/2014Menciona
Lei Complementar82/2013 13/12/2013Inclui§§ 1º a 5º do art. 10
Lei Complementar81/2013 13/12/2013Menciona
Lei Complementar47/2011 14/02/2011Menciona

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