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  Lei Ordinária 539/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária485/2006 25/10/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária457/2005 09/06/2005Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2013 05/12/2013Revoga totalmente
Lei Complementar36/2009 06/10/2009MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

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