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  Lei Ordinária 457/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA AS LEIS Nº 228/96 E Nº 313/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária313/1999 25/06/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária228/1996 26/09/1996Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária539/2009 06/05/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária485/2006 25/10/2006Altera

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