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  Lei Complementar 16/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 31/12/1991Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2010 23/04/2010Revoga totalmente
Lei Complementar32/2009 02/03/2009Alteraanexo IV
Lei Complementar32/2009 02/03/2009Mencionaart. 27

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