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  Lei Complementar 32/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2003 E REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária411/2002 11/11/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária529/2008 26/11/2008MencionaLei Orçamentária Anual de 2009
Lei Complementar16/2003 17/06/2003Mencionaart. 27
Lei Complementar16/2003 17/06/2003Alteraanexo IV

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