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  Lei Ordinária 296/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL DE R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS) AO PESSOAL DA ÁREA MÉDICA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/06/1998

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária289/1998 27/02/1998Revogaincisos I a VI do art. 2º; art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar42/2010 23/04/2010Menciona
Lei Complementar34/2009 05/05/2009Menciona
Lei Complementar34/2009 05/05/2009Revoga totalmente

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