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  Lei Ordinária 289/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DA ÁREA MÉDICA E ESTABELECE CRITERIOS PARA SEU PAGAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/1998

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Lei Ordinária296/1998 12/06/1998Revogaincisos I a VI do art. 2º; art. 3º

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