Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar38/2009 31/12/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária354/2000 10/08/2000MencionaEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Ordinária333/2000 03/02/2000MencionaEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Ordinária306/1999 13/04/1999MencionaEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Ordinária267/1997 29/09/1997MencionaEstatuto dos Funcionários Públicos
Lei Ordinária173/1993 01/06/1993MencionaEstatuto dos Funcipnários Públicos
Lei Ordinária172/1993 01/06/1993MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.