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  Lei Ordinária 125/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLAS E CLASSES DE 5ª A 8ª SÉRIES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/03/1991

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Lei Ordinária180/1993 14/10/1993Revoga totalmente

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