Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL EM SUA TOTALIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/1993

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária132/1991 18/06/1991Revoga totalmente
Lei Ordinária125/1991 27/03/1991Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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