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  Lei Ordinária 14/1983 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/1983

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária914/2020 07/12/2020MencionaCódigo de Obras e Edificações do Município
Lei Ordinária860/2018 28/12/2018MencionaCódigos de posturas, obras
Lei Ordinária845/2018 05/07/2018Alteraart. 206 retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2018
Lei Ordinária807/2016 27/07/2016Mencionaart. 211; art. 212; art. 244
Lei Ordinária806/2016 27/07/2016AlteraParágrafo Único do art. 101
Lei Ordinária570/2009 31/12/2009Mencionaart. 11
Lei Ordinária465/2005 06/12/2005IncluiParágrafo único ao art. 101
Lei Ordinária183/1993 11/11/1993Alteraart. 123
Lei Ordinária170/1993 01/06/1993MencionaCódigo de Obras e de Posturas do Município

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