Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123 DA LEI Nº 14/83, DE 16 DE MAIO DE 1993, LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14/1983 25/05/1983Alteraart. 123

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.