Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 29/07/2025   IMPRIMIR
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2025.
Processo N°: 845/2025 Protocolo N°: 988 ID: 48854 Data: 29/07/2025 15:43:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 11/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°172/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 833/2025 Protocolo N°: 966 ID: 48832 Data: 17/07/2025 14:49:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO, LUCIMAR VIEIRA DO CARMO, VICTOR WILIAN SILVEIRA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 10/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2025.
Processo N°: 795/2025 Protocolo N°: 905 ID: 48772 Data: 01/07/2025 14:36:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 9/2025
LEI COMPLEMEMTAR Nº 1.094/2025.
Processo N°: 691/2025 Protocolo N°: 782 ID: 48649 Data: 30/05/2025 16:29:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 8/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº310/2025.
Processo N°: 635/2025 Protocolo N°: 719 ID: 48586 Data: 20/05/2025 12:39:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 7/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº309/2025.
Processo N°: 634/2025 Protocolo N°: 718 ID: 48585 Data: 20/05/2025 12:37:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 6/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".
Processo N°: 601/2025 Protocolo N°: 676 ID: 48543 Data: 09/05/2025 17:19:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 5/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2025 .
Processo N°: 136/2025 Protocolo N°: 148 ID: 48014 Data: 11/02/2025 16:48:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 4/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº306/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 38/2025 Protocolo N°: 43 ID: 47909 Data: 23/01/2025 12:50:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 3/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº305/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: 42 ID: 47908 Data: 23/01/2025 12:45:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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