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Última atualização: 19/09/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2025
"ALTERA O ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009 PARA INCLUIR O INCISO IV E §1º E §2º".
Processo N°: 1039/2025 Protocolo N°: 1224 ID: 49090 Data: 19/09/2025 12:56:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (ELET - MIG)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 12/2025
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A SURTOS DE SARNA EM ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1037/2025 Protocolo N°: 1222 ID: 49088 Data: 18/09/2025 13:01:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Apreciação da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 11/2025
SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DOS MÉDICOS VINCULADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. UBIRAJARA PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS PERANTE ESTA COMISSÃO.
Processo N°: 1036/2025 Protocolo N°: 1221 ID: 49087 Data: 18/09/2025 12:58:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Apreciação da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 344/2025
SOLICITAÇÃO: PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA CESAN.
Processo N°: 1035/2025 Protocolo N°: 1220 ID: 49086 Data: 18/09/2025 12:55:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Apreciação da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 343/2025
TROCA DE CALÇAMENTO NA RUA 29 DE MARÇO (ACESSO AO CÓRREGO RODRIGUES)
Processo N°: 1034/2025 Protocolo N°: 1219 ID: 49085 Data: 18/09/2025 12:52:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Apreciação da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 342/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DOS ARTESÃOS E DA SOCIEDADE DA LEITURA NAS ATIVIDADES DA CASA DA CULTURA, QUANDO HOUVER SUA INAUGURAÇÃO, POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO DE ARTEFATOS, ARTES, COMIDAS, BEBIDAS E CAFÉ ARTESANAL.
Processo N°: 1033/2025 Protocolo N°: 1218 ID: 49084 Data: 18/09/2025 12:49:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Apreciação da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 16/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2025.
Processo N°: 1032/2025 Protocolo N°: 1213 ID: 49079 Data: 17/09/2025 13:27:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 10/2025
INDICA QUE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DOS ARTESÃOS E DA SOCIEDADE DA LEITURA NAS ATIVIDADES DA CASA DA CULTURA, QUANDO HOUVER SUA INAUGURAÇÃO, POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO DE ARTEFATOS, ARTES, COMIDAS, BEBIDAS E CAFÉ ARTESANAL.
Processo N°: 1031/2025 Protocolo N°: 1212 ID: 49078 Data: 17/09/2025 13:23:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Plenário
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 40/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.120/2025 E LEI ORDINÁRIA Nº 1.121/2025.
Processo N°: 1030/2025 Protocolo N°: 1211 ID: 49077 Data: 17/09/2025 13:18:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 341/2025
INDICO QUE SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM NO TRECHO QUE SE INICIA NA CRECHE DO IPÊ E SEGUE ATÉ O RIO PARDO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, PREVENIR ALAGAMENTOS E REDUZIR RISCOS AMBIENTAIS E SOCIAIS À POPULAÇÃO RIBEIRINHA.
Processo N°: 1014/2025 Protocolo N°: 1190 ID: 49056 Data: 09/09/2025 17:16:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Proposição ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
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