Data de apresentação 08/08/2025 17:16:15
 N° Processo 906/2025
 N° Protocolo 1055/2025
 ID 48921
 Ementa

" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023".

 Autoria

LUIS CARLOS PANCOTI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO
MENSAGEM

Anexos da Tramitação