| Recebimento: 14/01/2026 13:06:34 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 14:03:30 |
Fase: Anexar Lei Ordinária Sancionada e Publicada |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/01/2026 14:53:51 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Lei devidamente sancionada, anexada aos autos e publicada no site oficial da Câmara Municipal de Ibatiba, conforme dispõe a legislação vigente, no endereço eletrônico: https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/localizar.html.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 17:38:15 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/01/2026 17:43:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 14:15:53 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/01/2026 15:51:28 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Anexado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Devidamente adicionado ao autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 15:01:23 |
Fase: Para Discussão e Votação na Ordem do dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/12/2025 14:50:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 62 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lido e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 14:24:23 |
Fase: Incluir Proposição no Plenário |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/10/2025 16:06:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Incluir Proposição no Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 14:14:55 |
Fase: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões) |
Setor:COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 01/10/2025 17:31:37 |
Ação: Parecer(es) da(s) Comissão(ões) Emitido(s)
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Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 18:22:11 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/08/2025 17:51:20 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Em razão do procedimento de cessão do meu cargo neste Poder Legislativo, encaminho os autos ao Procurador Geral, para que seja dado continuidade no presente procedimento administrativo.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 17:16:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 08/08/2025 17:16:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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