| Recebimento: 13/01/2026 14:03:25 |
Fase: Anexar Lei Ordinária Sancionada e Publicada |
Setor:Assessoria Jurídica |
|
|
Tempo gasto: 210 dias, 3 horas, 37 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/01/2026 17:38:10 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/01/2026 12:13:34 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/01/2026 14:15:55 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/01/2026 17:11:49 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Anexado
|
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 55 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/10/2025 15:02:00 |
Fase: Para Discussão e Votação na Ordem do dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/12/2025 14:43:54 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 62 dias, 23 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Lido e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/10/2025 15:04:09 |
Fase: Incluir Proposição no Plenário |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/10/2025 14:58:25 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Materia deliberada e aprovada em plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2025 14:14:56 |
Fase: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões) |
Setor:COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/10/2025 17:15:17 |
Ação: Parecer(es) da(s) Comissão(ões) Emitido(s)
|
Tempo gasto: 24 dias, 3 horas
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 13:50:35 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/08/2025 17:49:49 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
|
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: Em razão do procedimento de cessão do meu cargo neste Poder Legislativo, encaminho os autos ao Procurador Geral, para que seja dado continuidade no presente procedimento administrativo.
Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2025 13:13:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 05/08/2025 13:13:29 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para emissão do parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|