Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES".