GRUPO

PRÉ-REQUISITO

CARREIRA

NOME DO CARGO

VAGAS

ATUAIS

NOVO CARGO/NOVA NOMENCLATURA

NOVA CARREIRA

VAGAS DO PLANO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CNS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

SUPERIOR

COMPLETO EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB

-

-

-

CONTROLADOR GERAL

X

01

25 horas

CARREIRA

Nível

GRAU

Símbolo

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

I/A

I/B

I/C

I/D

I/E

I/F

I/G

I/H

I/I

I/J

I/K

I/L

I/M

I/N

I/O

I/P

I/Q

I/R

II

II/A

II/B

II/C

II/D

II/E

II/F

II/G

II/H

I/I

II/J

II/K

II/L

II/M

II/N

II/O

II/P

II/Q

II/R

III

III/A

III/B

III/C

III/D

III/E

III/F

III/G

III/H

III/I

III/J

III/K

III/L

III/M

III/N

III/O

III/P

III/Q

III/R

IV

IV/A

IV/B

IV/C

IV/D

IV/E

IV/F

IV/G

IV/H

IV/I

IV/J

IV/K

IV/L

IV/M

IV/N

IV/O

IV/P

IV/Q

IV/R

V

V/A

V/B

V/C

V/D

V/E

V/F

V/G

V/H

V/I

V/J

V/K

V/L

V/M

V/N

V/O

V/P

V/Q

V/R

VI

VI/A

VI/B

VI/C

VI/D

VI/E

VI/F

VI/G

VI/H

VI/I

VI/J

VI/K

VI/L

VI/M

VI/N

VI/O

VI/P

VI/Q

VI/R

VII

VII/A

VII/B

VII/C

VII/D

VII/E

VII/F

VII/G

VII/H

VII/I

VII/J

VII/K

VII/L

VI I/M

VII/N

VII/O

VII/P

VII/Q

VII/R

VIII

VIII/A

VIII/B

VIII/C

VIII/D

VIII/E

VIII/F

VIII/G

VIII/H

VIII/I

VIII/J

VIII/K

VIII/L

VIII/M

VIII/N

VIII/O

VIII/P

VIII/Q

VIII/R

IX

IX/A

IX/B

IX/C

IX/D

IX/E

IX/F

IX/G

IX/H

IX/I

IX/J

IX/K

IX/L

IX/M

IX/N

IX/O

IX/P

IX/Q

IX/R

X

X/A

X/B

X/C

X/D

X/E

X/F

X/G

X/H

X/I

X/J

X/K

X/L

X/M

X/N

X/O

X/P

X/Q

X/R

CARREIRA

Nível

GRAU

Símbolo

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

510,00

520,20

530,60

541,22

552,04

563,08

574,34

585,83

597,55

609,50

621,69

634,12

646,80

659,74

672,93

686,39

700,12

714,12

II

600,00

612,00

624,24

636,72

649,46

662,45

675,70

689,21

703,00

717,06

731,40

746,02

760,95

776,16

791,69

807,52

823,67

840,14

III

720,00

734,40

749,09

764,07

779,35

794,94

810,84

827,05

843,59

860,47

877,68

895,23

913,13

931,40

950,02

969,03

988,41

1.008,17

IV

800,00

816,00

832,32

848,97

865,95

883,26

900,93

918,95

937,33

956,07

975,20

994,70

1.014,59

1.034,89

1.055,58

1.076,69

1.098,23

1.120,19

V

860,00

877,20

894,74

912,64

930,89

949,51

968,50

987,87

1.007,63

1.027,78

1.048,34

1.069,30

1.090,69

1.112,50

1.134,75

1.157,45

1.180,60

1.204,21

VI

900,00

918,00

936,36

955,09

974,19

993,67

1.013,55

1.033,82

1.054,49

1.075,58

1.097,09

1.119,04

1.141,42

1.164,25

1.187,53

1.211,28

1.235,51

1.260,22

VII

930,00

948,60

967,57

986,92

1.006,66

1.026,80

1.047,33

1.068,28

1.089,64

1.111,44

1.133,66

1.156,34

1.179,46

1.203,05

1.227,12

1.251,66

1.276,69

1.302,22

VIII

1.100,00

1.122,00

1.144,44

1.167,33

1.190,68

1.214,49

1.238,78

1.263,55

1.288,83

1.314,60

1.340,89

1.367,71

1.395,07

1.422,97

1.451,43

1.480,46

1.510,06

1.540,27

IX

2.000,00

2.040,00

2.080,80

2.122,42

2.164,86

2.208,16

2.252,32

2.297,37

2.343,32

2.390,19

2.437,99

2.486,75

2.536,48

2.587,21

2.638,96

2.691,74

2.745,57

2.800,48

X

3.200,00

3.264,00

3.329,28

3.395,86

3.463,78

3.533,06

3.603,72

3.675,79

3.749,31

3.824,29

3.900,78

3.978,80

4.058,37

4.139,54

4.222,33

4.306,78

4.392,91

4.480,77

CARGOS EFETIVOS

Nº CARGOS

NÍVEL

R$: Unitário

VALOR TOTAL

Controlador Geral

1

X

3.200,00

3.200,00

TOTAL DE CARGOS

1

3.200,00

QUANT.

DESCRIÇÃO DO CARGO

NÍVEL

VALOR

TOTAL

1

Controlador Geral (a extinguir)

CC-I

3.200,00

3.200,00

1

TOTAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

3.200,00

CARGO

Nº DE VAGAS

HORAS SEMANAIS

CONTROLADOR GERAL

01

25

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Exercer atividades fiscalizadoras sobre as operações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

DESCRIÇÃO DETALHADA

I - coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle do Município e promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle;

II - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos;

III - assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto á legalidade dos atos de gestão, emitindo certificados, pareceres e relatórios de auditoria sobre os mesmos;

IV - interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

V - medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nas unidades administrativas do órgão, abrangendo as administrações Direta e Indireta, expedindo pareceres e relatórios de auditoria com recomendações para o aprimoramento dos controles;

VI - avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos;

VII - exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais e infraconstitucionais, em especial os definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

VIII - estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, bem como, na aplicação de recursos públicos por meio de convênios, acordos ou contratos;

IX - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

X - supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

XI - alertar a autoridade competente para tomar as providências, conforme o disposto no art. 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para recondução dos montantes das dividas Consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

XII - aferir a destinação dos recursos obtida com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e infraconstitucional em especial o art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

XIII - acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos;

XIV - participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária;

XV - manifestar-se, por iniciativa própria ou quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos administrativos de licitações, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres;

XVI - Propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações:

XVII - instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno;

XVIII - certificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reforma revisão de proventos e pensão para posterior registro no Tribunal de Contas;

XIX - Manifestar através de certificados, pareceres, relatórios de auditorias e realizar inspeções regulares e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades;

XX - alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente a Tomada de Contas especial ou processo administrativo pertinente, sob pena de: responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;

XXI - emitir parecer de auditoria sobre prestação de contas anuais prestadas pela administração e processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas pelo Município, incluindo suas administrações Direta e Indireta;

XXII - após esgotadas as ações na esfera administrativa o responsável pela Controladoria Interna representará ao TCEES, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades identificadas e as medidas adotadas;

XXIII - Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Nível superior nas áreas de Ciências Contábeis, Administração ou Direito.

Conhecimento sobre matéria orçamentária, financeira, contábil, jurídica e administração pública.

Dominar os conceitos relacionados ao controle interno e a atividade de auditoria.

QUANT.

CARGO

NÍVEL

NOVA NOMENCLATURA (NOVA LEI)

NÍVEL

01

A EXTINGUIR

Controlador Geral

CC-I