LEI Nº 180, de 14 de Outubro DE 1993

 

REVOGA LEI MUNICIPAL EM SUA TOTALIDADE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam revogadas totalidade de seus artigos, as seguintes Leis Municipais:

 

Lei nº 125/91, de 27 de Março de 1991.

Lei nº 132/91, de 18 de Junho de 1991.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 14 de Outubro de 1993.

 

José Alcure de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.