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  Lei Complementar 115/2017 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASAE I - MONITOR ESCOLAR NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2010 23/04/2010Alterademonimação do cargo ASAE I- Monitor Escolar para ASAE I- Monitor Educacional e de Cuidados Especiais; atribuições do cargo ASAE I - Monitor Escolar para ASAE I- Monitor Educacional e de Cuidados Especiais do anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar116/2017 23/02/2017Menciona

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