Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 781/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/2016

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária781/2015 08/12/2015Menciona
Lei Ordinária781/2015 08/12/2015Alteraart. 1º

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