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  Lei Ordinária 550/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE NOVE ANOS NA REDE MUNICIPAL DE IBATIBA, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2009

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Lei Ordinária529/2008 26/11/2008Mencionaexercício de 2009

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