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  Lei Ordinária 435/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária402/2001 20/12/2001Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar21/2005 03/02/2005AlteraPPA (PLANO PLURIANUAL)

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