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  Lei Ordinária 393/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 278/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBATIBA - COMASE.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária278/1997 11/12/1997Alteraart. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592/2010 27/09/2010Revoga totalmente

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