Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE IBATIBA - ES, FUNDETUR/IBA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária862/2019 28/02/2019Revoga totalmente

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