Ementa: ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, MODIFICANDO OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 121/90, DE 26/11/1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária121/1990 26/11/1990Alteraanexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária126/1991 27/03/1991Alteraanexos I e II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.