LEI Nº 124, de 25 de Fevereiro DE 1991

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, MODIFICANDO OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 121/90, DE 26/11/1990.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A remuneração dos Servidores Municipais do Poder Executivo, constante dos anexos I e II, da Lei nº 121/90, de 26 de Novembro de 1990, é a constante dos anexos I e II desta Lei, a partir de 01 de Janeiro do corrente ano.

Art. 2º As despesas decorrentes do aumento advindo desta Lei, correrão por conta das dotações próprias do vigente Orçamento Municipal, que serão suplementadas no caso de necessidade por decreto do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Fica fixado em CR$ 200,00 (duzentos cruzeiros) o salário família mensal por cada dependente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro do presente exercício de 1991.

Art. 5º Revogando-se as disposições em contrário.

Ibatiba - ES, 26 de Fevereiro de 1991.

Soniter Miranda Saraiva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.

(Redação dada pela Lei nº 126, de 27 de março de 1991)

(Redação alterada tacitamente pela Lei nº 130, de 13 de maio de 1991)

ANEXO I

Vencimento dos Cargos em Comissão e Função Gratificada

CARGO OU FUNÇÃO	TOTAL	REFERÊNCIA	VENCIMENTO BASE
Chefe de Gabinete	01	I	CR$ 52.136,50
Secretário de Gabinete	01	I	CR$ 52.136,50
Diretor de Departamento	07	I	CR$ 52.136,50
Chefe de Divisão	12	II	CR$ 39.136,50
Motorista de Gabinete	02	III	CR$ 35.236,50
Encarregado de Serviços	20	F.G.1	CR$ 6.500,00

(Redação dada pela Lei nº 126, de 27 de março de 1991)

(Redação alterada tacitamente pela Lei nº 130, de 13 de maio de 1991)

ANEXO II

Vencimento dos Quadros Complementar e Transitório

DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE		PADRÃO	REMUNERAÇÃO BASE
	Q.C	Q.T
Chefe de Gabinete	-	01	17	CR$ 44.336,50
Administrador	-	01	17	CR$ 44.336,50
Contador	01	01	17	CR$ 44.336,50
Farmacêutico	-	01	17	CR$ 44.336,50
Chefe do D.S.U	01	-	17	CR$ 44.336,50
Secretário de Gabinete	01	-	16	CR$ 41.086,50
Tesoureiro	01	-	15	CR$ 38.616,50
Encarregado de Obras	01	-	15	CR$ 38.616,50
Professor de 1º Grau	02	34	13	CR$ 34.586,50
Técnico em Contabilidade	01	-	12	CR$ 32.636,50
Operador de Máquina	-	05	10	CR$ 30.166,50
Motorista	02	10	09	CR$ 28.476,50
Agente fiscal de Obras	-	01	09	CR$ 28.476,50
Aux. Téc. Em Contabilidade	-	02	08	CR$ 26.786,50
Agente de Administração	-	07	08	CR$ 26.786,50
Artífice	-	02	08	CR$ 26.786,50
Aux. Op. De Máquinas	-	01	08	CR$ 26.786,50
Secretário da JSM	01	-	05	CR$ 24.186,50
Pedreiro	-	05	04	CR$ 23.536,50
Carpinteiro	-	01	04	CR$ 23.536,50
Vigia	-	07	04	CR$ 23.536,50
Auxiliar de Administração	01	05	04	CR$ 23.536,50
Eletricista	-	01	04	CR$ 23.536,50
Auxiliar de Serviços Gerais	-	10	03	CR$ 22.886,50
Contínuo	-	01	03	CR$ 22.886,50
Jardineiro	01	01	02	CR$ 22.236,50
Coveiro	01	01	02	CR$ 22.236,50
Docente Leigo	-	02	02	CR$ 22.236,50
Braçal	04	27	02	CR$ 22.236,50
Servente	-	22	02	CR$ 22.236,50
Merendeira	-	14	01	CR$ Salário Mínino
Total	18	163	-	-