Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 228/96 DE 26 DE SETEMBRO DE 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária228/1996 26/09/1996AlteraArt. 5º e incisos I a VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.