LEI Nº 249, de 13 de maio DE 1997

 

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 228/96 DE 26 DE SETEMBRO DE 1996.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A redação do art. 5º e incisos I a VII da Lei Municipal nº 228/96, que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá Outras Providências", passa a ser a seguinte:

 

"Art. 5º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, será composto de 10(dez) membros sendo:

 

I - o Prefeito Municipal como seu presidente;

 

II - um representante da Secretaria Municipal de Obras;

 

III - um representante da Câmara Municipal de Ibatiba;

 

IV - ...........................................................................................

 

V - ............................................................................................

 

VI - ...........................................................................................

 

VII - ..........................................................................................

 

Parágrafo Único. ....................................................................."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 1997.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Ibatiba - ES, 13 de maio de 1997.

 

Leondines Alves Moreno

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.