Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.118/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA INCISO DO ARTIGO 18 E ACRESCENTA § 1° E § 2° NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2025
Nº do Processo:   792
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária833/2017 19/10/2017Inclui§§1° e 2° no artigo 19
Lei Ordinária833/2017 19/10/2017AlteraInciso I do Art. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.