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  Resolução 05/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1983 11/03/1983Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 24; art. 61; art. 75; inciso VI do art. 31; § 3º do art. 63; § 1º do art. 63; §§ 4º e 5º do art. 63; incisos I a XVIII do art. 81;

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