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  Lei Ordinária 965/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2012 28/09/2012Mencionaart. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária981/2022 11/10/2022Revoga totalmente

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