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  Lei Ordinária 963/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 900/2020 QUE CRIOU "O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2022

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Lei Ordinária900/2020 06/07/2020Incluiparágrafo único, §§ 4º, 5º e 6º ao art. 6º; e inciso VI ao art. 12
Lei Ordinária900/2020 06/07/2020AlteraEmenta; art. 6º e incisos

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