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  Lei Ordinária 900/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/2020

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Lei Ordinária963/2022 17/03/2022AlteraEmenta; art. 6º e incisos
Lei Ordinária963/2022 17/03/2022Incluiparágrafo único, §§ 4º, 5º e 6º ao art. 6º; e inciso VI ao art. 12

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