Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/2020

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária873/2019 02/09/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária578/2010 07/05/2010Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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