Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3/2026
Nº do Processo:   150
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar319/2025 29/09/2025Mencionaexercício de 2026
Lei Complementar318/2025 29/09/2025Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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