Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO EVENTO "FEIRA VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2025


Dados da Proposição   LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 16/2025
Nº do Processo:   581
Ano do Processo:   2025

Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

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