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  Lei Ordinária 1.038/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo municipal e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2/2023
Nº do Processo:   1154
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2023 04/01/2023AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar303/2025 17/01/2025Revoga totalmente
Lei Ordinária1.062/2024 26/03/2024Alteraartigo 3º

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