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  Lei Complementar 286/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: " Dispõe sobre aumento salarial de 18% para os profissionais do magistério do município de Ibatiba descritos no artigo 5°, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 37/2009, e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/2023
Nº do Processo:   1159
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2009 11/12/2009MencionaArtigo 5º, incisos I, II, III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.053/2024 27/02/2024Menciona

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