Melhore sua busca

  Lei Complementar 188/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar183/2019 03/12/2019Revoga totalmente
Lei Complementar168/2019 22/03/2019Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.