Melhore sua busca

  Lei Complementar 175/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2010 - ‘INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO’, CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E ESTÁDIO MIRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/08/2019

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/2010 30/07/2010IncluiTaxas na tabela no art. 202
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Alteraart. 197

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar210/2021 03/09/2021Menciona
Lei Complementar194/2020 22/12/2020Revoga totalmente
Lei Ordinária874/2019 13/09/2019Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.