Melhore sua busca

  Lei Ordinária 873/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/09/2019

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2018 28/12/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária767/2015 25/08/2015Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária890/2020 05/02/2020Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.