Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária505/2007 12/11/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária378/2001 27/03/2001Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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